Em um contexto que levanta preocupações sobre a relação entre os poderes municipais, o presidente da Câmara de Vereadores, Thiago de Oliveira Mota, tem sido questionado por sua atuação próxima à gestão do prefeito Márcio Heberth Viana Abreu. Algumas análises sugerem que essa proximidade excessiva entre o Legislativo e o Executivo pode afetar a fiscalização e a transparência da administração pública.

A Constituição Federal de 1988 define a separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, garantindo o equilíbrio institucional e a fiscalização mútua. No âmbito municipal, a Lei Orgânica dos Municípios e o Regimento Interno das Câmaras Municipais reforçam essa divisão, estabelecendo que o Legislativo deve atuar de forma independente na fiscalização das ações do Executivo.

O artigo não está concluído, clique na próxima página para continuar